A Seção XVI da Nomenclatura do Sistema Harmonizado, base da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), serve para alojar: máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Essa Seção...
Cesar Dalston
Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).
1222 posts encontratos
As embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5). Esta regra não se aplica quando as embalagens são claramente suscetíveis de utilização repetida (por exemplo, cilindros para GLP). Neste c...
A classificação equivocada de qualquer mercadoria rende, no Brasil, a aplicação de penalidades por parte da Fiscalização. Nessas situações o contribuinte alvo da penalidade poderá, como lhe garante a lei, insurgir-se contra a mesma. Tem-se assim o início da lide fiscal (haverá um processo, que no Brasil é denominado processo administrat...
É bem verdade que as vezes essa cultura de nada serve, mas no caso que descrevo a seguir a utilidade é enorme (o mercado consumidor é grande). Então vamos ao caso. Você sabe o que são engobos? Não vale dizer que é o sobrenome do cantor congolês Dany Engobo, que reside hoje na França (http://www.musicvideos.the-real-africa.com/congo/). Poi...
Tem sido comum a pergunta como devo classificar os kits que tenho vendido (por exemplo, pelo código fiscal da maior alíquota; pelo maior código fiscal das mercadorias do kit)? Meu kit pode ser considerado um sortido? Essas dúvidas são muito comuns e mostram um grau de desinformação inaceitável, pois as mesmas colocam as empresas em situaç...
Esse tema tem sido um ponto de atrito, nem só no Brasil, entre contribuintes (por exemplo, importadores) e a Fiscalização (por exemplo, a Aduana). Em vista disso, apresenta-se a seguir uma breve (e espero útil) distinção entre Comando Numérico Computadorizado (CNC) e Controlador Lógico Programável (CLP). No CNC todas as informações dime...
Outro dia eu ouvi de um bobo (isso mesmo, um bobo e pior da nossa Receita Federal) que no Brasil “infelizmente, coisas simples se tornavam complicadas demais”, como por exemplo, essa profusão de tipos de água para beber (“qual motivo dessa divisão se tudo não é água mesmo?”). Lament...
Falso tecido é expressão genérica usado para descrever um tecido que não possui fios entrelaçados na sua formação. Falsos tecidos são constituídos por um véu ou uma manta composta essencialmente por fibras têxteis orientadas direcionalmente ou ao acaso e ligadas entre si. Estas fibras podem ser de origem natural ou química. Podem ser d...
O Capítulo 55 da NCM alude às fibras artificiais e sintéticas e isso tem se mostrado um pouco confuso, em especial para aqueles que estão começando na Classificação de Mercadorias. Esta pequena nota é para você que está começando e para todos nós que já estamos algum tempo nessa área. FIBRA ARTIFICIAL. No caso da indústria têxtil...
Deu na imprensa (Folha de São Paulo, do dia 26/01/2011) e foi noticiado no blog do meu amigo Rogério Zarattini Chebabi (http://direitoaduaneiro.blogspot.com/), que o governo federal, com a louvável finalidade de estimular a popularização (creio que todos estão de pleno acordo com essa intenção), pretende (in verbis, grifou-se para destacar)...