A NCM de 2002 trazia no seu Capítulo 30 a seguinte Nota de Capítulo: 4 - A posição 3006 compreende apenas os produtos seguintes, que devem ser classificados nessa posição e não em qualquer outra da Nomenclatura: k) os desperdícios farmacêuticos, isto é, os produtos farmacêuticos impróprios para o uso a que foram originalmente dest...
Cesar Dalston
Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).
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CLASSIFICAÇÃO DE PECTINAS (E VIVA A MAÇÃ) Há um ditado saxão que diz “an apple a day a doctor away” (uma maçã por dia e o médico estará longe). Este ditado é reflexo das influências benéficas, dentre outras, das pectinas, presentes na casca da maçã, sobre o corpo humano, mas não é só aí. Mas não é só isso, pois a maçã a...
O licenciamento de direitos é o resultado da contratação entre partes, quais sejam, o licenciante, detentor da titularidade dos direitos, e o licenciado, que adquire a capacidade de usufruir tais direitos. Nesse contrato, o licenciante permite, sob determinadas condições, que o licenciado faça uso desses direitos e, por isso, pode ou não se...
Às vezes temos dificuldade em entender certas expressões presentes no Sistema Harmonizado, uma delas é “formas primárias”, que se localiza no Capítulo 39. A expressão “formas primárias” encontra-se definida na Nota 6 do citado Capítulo 39 da seguinte maneira: Na acepção das posições 3901 a 3914, a expressão “formas primárias...
Em 14 de dezembro de 2011, foi editada a Lei nº 12.546, que contém as medidas do Plano Brasil Maior. Em seu artigo 24, a Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS), element...
Os higrômetros destinam-se a avaliar o grau de umidade do ar, de outros gases ou de matérias sólidas (estado higrométrico) e em Brasília, onde vivo, eles são fundamentais, pois a umidade chega, em agosto, a valores muito baixos. Os principais tipos de higrômetros são: 1) Higrômetros químicos, que operam por absorção, por meio de subst...
Assessoria de imprensa é o rótulo que se dá a uma série de serviços prestados a instituições, públicas e privadas, e que se concentra no envio frequente de informações jornalísticas, dessas instituições, para os veículos de comunicação em geral, como por exemplo, jornais, revistas, emissoras de rádio, agências de notícias, págin...
Esse é um problema que tem trazido enormes conflitos entre contribuintes e agentes da fiscalização. Para que você possa tratar do problema eu recomendo que observe os seguintes pontos: 1) Há um grande número de máquinas e aparelhos que se classificam em particular na Seção XVI, apresentam-se montados em chassis de veículos ou em estrutura...
Os serviços de despachante aduaneiro são vitais e da maior importância para o comércio exterior de mercadorias. Sem tais serviços, importação e exportação sofrem tremendamente a ponto de serem interrompidas. A ciência dessa importância motivou a inclusão dos mesmos na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) sob a forma da posição 1...
Os medicamentos apresentados dessa maneira são classificados na posição 3004 e quanto a isto não resta a menor dúvida. Entretanto, os erros na interpretação sobre o que vem a ser dose ou acondicionado para venda a retalho são fontes de continuados atritos entre o Contribuinte e a Fiscalização. Dessa maneira, convém detalhar um pouco mais...