Na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), marca é todo sinal distintivo, usualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade das mesmas com determinadas normas de especificações técnicas. Não são consideradas marcas: -- Brasão, armas, me...
Cesar Dalston
Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).
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A classificação de instrumentos e aparelhos para regulação ou controle na posição 9032 requer a observação de um elemento crucial, qual seja, que esses instrumentos e aparelhos devem ser automáticos. Temos visto instrumentos de regulação não automáticos classificados na posição 9032. Esta imposição é legal e se encontra no t...
No Sistema Harmonizado, o material de transporte se localiza na Seção XVII, que contém os Capítulos 86 a 89. Pois bem, nesses mencionados Capítulos não são considerados “partes ou acessórios”, de material de transporte, mesmo que reconhecíveis como tais, os seguintes gêneros e subgêneros de mercadorias: - As juntas, arruelas e semelh...
Vencer o vício do fumo, apresentado quase sempre na forma de cigarros, é uma tarefa árdua e difícil, mas que não pode ser abandonada pelos Estados, pois trata-se de grave problema de saúde pública. É um vício terrível, que tem consequências dramáticas para a saúde do fumante. Fumei cigarros, suportei as consequências para minha saúde...
Será que o título desta postagem mostra uma incoerência? Será possível classificar um composto químico orgânico num Capítulo do Sistema Harmonizado (SH) dedicado aos compostos inorgânicos? Ser for, por quê? É possível e aí está o motivo pelo qual se deve ter atenção redobrada quando se classifica produtos químicos, pois não se pod...
O mel é uma alimento extraordinário, muito comercializado entre as nações e, por isso tem posição específica no Sistema Harmonizado, qual seja, 0409, não desdobrada em subposições ou no Mercosul. Na posição 0409, segundo o ensinamento das NESH, só se classificam o mel de abelhas (Apis mellifera) ou de outros insetos, centrifugado, em f...
As “baterias” de telefones celulares não são de fato baterias, mas sim acumuladores, cuja classificação é pacífica na posição 8507 do Sistema Harmonizado (SH). E quando as nossas “baterias” de celulares ficam velhas e não mais são capazes de serem recarregadas? Esta pergunta me foi feita agora a pouco por e-mail e a solução é: ...
Todo classificador de mercadorias conhece as regras de classificação do Sistema Harmonizado (SH), desde 1986, quando a OMA apresentou o sistema. Pensando nisso eu resolvi adaptar essas regras a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio – NBS (este é o seu nome completo). Fiz...
Freios ABS (anti-lock braking system) são aqueles freios dotados do sistema ABS, que evita que as rodas do veículo sejam bloqueadas, o que deixaria as mesmas sem aderência. Com isso você terá mais controle sobre a frenagem. Há na internet ótimos resumos sobre os freios ABS e eu recomendo o do How Stuff Works (http://carros.hsw.uol.com.br/fre...
Ontem, dia 24 de abril e 2012, o Google fez uma menção ao fecho ecler e seu inventor. Muito legal e criativo. Todavia, o Google só fez isso um dia; o Sistema Harmonizado faz sempre, pois os fechos ecler (e há muitos tipos) têm uma posição exclusiva: é a posição 9607, mostrada a seguir: 9607 - Fechos ecler e suas p...