Na Seção XVI, salvo disposições em contrário, as combinações de máquinas de espécies diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se de acordo com a função principal que caracteri...
Cesar Dalston
Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).
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O Sistema Harmonizado não alude e nada esclarece sobre o conceito de “máquina unitária”, mas apenas define “máquinas” objetivando a aplicação das Notas da Seção XVI, isto é, “a denominação máquinas compreende quaisquer máquinas, aparelhos, dispositivos, instrumentos e materiais diversos citados nas posições dos Capítulos 8...
Trata-se de mistura intencional de componentes, que visa atender um ou mais objetivos específicos demandados pelo mercado, e cujo preço final é determinado mais pela função que desempenhará do que pela sua composição ou natureza. Há diversos tipos de preparação, dentre eles citam-se: a) preparação alimentícia (massas al...
Onde você classifica a mercadoria: Binóculo Com Câmera Digital 1,3 Mp Cartão Sd 8x30 Filmadora? Especificações da Mercadoria: Binóculo 8 x30 com Câmera Digital; Power: 8 X; Lente Objetiva: 30 mm; Visor LCD Monocromático para escolha de funções e números; Memória Interna: 16 Mb; Entrada para Cartão SD; Resolução da Câmera: 1,3 MP R...
O Sistema Harmonizado não conceitua as máquinas. Todavia, com objetivo de classificá-las e com base na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, que antecedeu ao Sistema Harmonizado, pode-se definir máquina como o engenho constituído por peças, concebido para aproveitar, dirigir ou regular a ação de uma ou mais forças com o intui...
Cesar Olivier Dalston http://www.dalston.com.br/ A Receita Federal lançou o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações (http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/)! Tal notícia é sensacional, pois esse simulador permite aquilatar o montante de tributos a serem pagos na importação de uma mercadoria. Além disso, e...
Onde você classificaria um sintonizador de TV digital em formato de pen-drive, como esse aí de baixo? Fonte: http://www.techlider.com.br/2009/03/conheca-um-novo-sintonizador-de-tv-digital-em-forma-de-pen-drive/, A mercadoria (press release obtido na fonte mencionada): Trazer a TV para o seu notebook está mais fácil. A Airis trou...
CLASSIFICAÇÃO DE KITS E SORTIDOS DE PARTES DE MÁQUINAS Cesar Olivier Dalston www.dalston.com.br Na classificação de kits e sortidos tem ocorrido um contínuo choque entre as organizações e a fiscalização federal, notadamente a aduaneira, e a estadual. Esses choques resultam em grande quantid...
Como economizar nas suas compras de bens de capitais O mecanismo do Ex-tarifário do Imposto de Importação Cesar Olivier Dalston http://www.dalston.com.br/ Diferentemente do que alguns pensam, as exceções tarifárias do imposto de importação, conhecidas como Ex-tarifário do II, não são benefícios fiscais, onde em regr...