Preparação alimentícia à base de proteína para lactentes com alergia ao leite de vaca - 3

12/07/2017

Preparação
alimentícia infantil, apresentada em pó, a base de proteínas de leite,
modificada nutricionalmente para alimentação de lactentes, de 0 a 36 meses de
idade, e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, com
restrição à lactose, contendo vitaminas e minerais e outros nutrientes
aprovados para a alimentação infantil.

Código
NCM: 1901.10.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto das
posições 19.01), RGI-6 (textos das subposições 1901.10) e RGC-1 (texto do item
1901.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e
alterações posteriores.

Fonte: Solução
de Consulta Cosit nº 98109, de 05/05/2017

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).