Preparação à base de sal de glifosato

05/07/2017

Herbicida
à base de sal de glifosato, apresentado como uma preparação concentrada
solúvel, com concentração de 480 g/l, acondicionado em frascos de polietileno
ou revestido de polietileno, para ser aplicado por pulverização em áreas não
agrícolas.

Código
NCM 3808.93.24

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08) e RGI 6 (textos
da subposição de 1º nível 3808.9 e da subposição de 2º nível 3808.93) e na
Regra Geral Complementar da Nomenclatura Comum do Mercosul RGC 1 (textos do
item 3808.93.2 e do subitem 3808.93.24), da TEC, aprovada pela Resolução Camex
nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Fonte: Solução
de Consulta Cosit nº 98092, de 27/04/2017

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).