CLASSIFICAÇÃO DE PAPEL DECORATIVO

Papel branco, não revestido, de face principal
lisa, produzido a partir de pasta de madeira branqueada, obtida pelo processo
químico ao sulfato, com gramatura de 70 g/m2 e teor de cinzas de 38% a 41%, em peso,
apresentado em rolos de 1840 mm de largura, destinado à impregnação com resina
amínica, para posterior revestimento de painéis de madeira reconstituída
empregados na fabricação de móveis, denominado papel decorativo.

Código NCM: 4804.39.90.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 3,
5, 6, 7 e 8 do Capítulo 48 e da posição 48.04), RGI 6 (textos da subposição de
1º nível 4804.3 e da subposição de 2º nível 4804.39) e RGC 1 (texto do item
4804.39.90) da NCM.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br 

Fonte:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 247, DE 23 DE
JUNHO DE 2015.

CLASSIFICAÇÃO DE ADAPALENO

Adapaleno, CAS Number 106685-40-9, princípio
ativo para fabricação de medicamentos para tratamento tópico da acne vulgaris,
apresentado na forma de pó, acondicionado em tambores.

Código NCM: 2918.99.99.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.-
a) do Capítulo 29 e da posição 29.18) e 6 (textos da subposição de 1º nível 2918.9
e da subposição de 2º nível 2918.99) e RGC-1 (textos do item 2918.99.9 e do
subitem 2918.99.99) da NCM.

Fonte:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 24 DE
JUNHO DE 2015.

CLASSIFICAÇÃO DE FUMARATO DE CETOTIFENO

Fumarato de cetotifeno, CAS Number 34580-14-8,
princípio ativo para fabricação de medicamentos anti-histamínicos, apresentado
na forma de pó, acondicionado em caixas de papelão.

Código NCM: 2934.99.49.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.-
a), 3.- e 5.- C) 2) do Capítulo 29 e da posição 29.34) e 6 (textos da subposição
de 1º nível 2934.9 e da subposição de 2º nível 2934.99) e

RGC-1 (textos do item 2934.99.4 e do subitem
2934.99.49) da NCM.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br 

Fonte:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 249, DE 24 DE
JUNHO DE 2015.

CLASSIFICAÇÃO DE ORLISTATE

Orlistate, CAS Number 96829-58-2, princípio
ativo para fabricação de medicamentos para tratamento de obesidade, apresentado
na forma de pó, acondicionado em tambores.

Código NCM: 2932.20.00.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.-
a) e 3.- do Capítulo 29 e da posição 29.32) e 6 (texto da subposição de 1º nível
2932.20.00) da NCM.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br 

Fonte:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250, DE 24 DE
JUNHO DE 2015.