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Ementa: código ncm 8471.30.19.

  • 10/06/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO
DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SOLUÇÃO DE
CONSULTA Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2014 (DOU 06/06/2014) - Reforma a
Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 05, de 22 de março de 2011.

 

 

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias - EMENTA: Código
NCM 8471.30.19.

 

 

MÁQUINA
AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS PORTÁTIL, COMERCIALMENTE DENOMINADA
"TABLET", COM PESO DE 380 GRAMAS, TELA DE VISUALIZAÇÃO DE 7 POLEGADAS
SENSÍVEL AO TOQUE, ÁREA DE TELA DE 137,91 CM2, PROVIDA DE BATERIA INTERNA,
CAPAZ DE FUNCIONAR SEM FONTE EXTERNA DE ENERGIA.

 

 

DISPOSITIVOS LEGAIS: Regra Geral para Interpretação do
Sistema Harmonizado - RGI/SH nº 1 (Nota 3 da Seção XVI, Nota 5A do capítulo 84
e texto da posição 8471), RGI/SH nº 6 (texto da subposição 8471.30), RGC-1
(texto do subitem 8471.30.19) da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul),
publicada pela Resolução CAMEX nº 94, de 12/12/2011, e da TIPI (Tabela de
Incidência do IPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 26 de dezembro de 2011,
Pareceres de Classificação nos 2, 3 e 4 da subposição 8471.30, expedidos pela
Organização Mundial de Aduanas (OMA) e publicados pela IN RFB nº 1.459/2014.
Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da
posição 8471 (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, regulamentadas pela IN/RFB nº
807/2008) - RICARDO SILVA MACHADO – Chefe.

Cesar Olivier Dalston. www.dalston.com.br

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).