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No que diz respeito ao Siscoserv, só a matriz deverá fazer a declaração dos serviços vendidos ou adquiridos?

  • 20/08/2012

 

Não. A matriz deverá declarar os serviços vendidos ou
comprados por ela. E mais, as filiais deverão, cada uma delas, declarar o que
foi vendido ou comprado por elas.

É isso o que diz o parágrafo 4º do Art. 1º da Portaria
Conjunta RFB/SCS Nº 1.908, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial
da União no dia 20 de julho de 2012, isto é:

Art.
1º Fica instituído, a partir de 1º de agosto de 2012, o Sistema Integrado de
Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (Siscoserv), na forma estabelecida nesta Portaria, para
registro das informações relativas às transações realizadas entre residentes ou
domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam
serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, de
que tratam o art. 1º da Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e o art.
1º da Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012.

Omissis...

§ 4º
O registro de que trata o caput realizado por pessoa jurídica deve ser efetuado
por estabelecimento.

Boa semana para todos.

Cesar Olivier
Dalston, www.dalston.com.br. Fonte: a mencionada
Portaria.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).