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Sobre o licenciamento de direitos de obras musicais e outros fonogramas

  • 19/07/2012

 

Em
regra, uma obra musical resulta de um conjunto de atos criativos, bem
característicos do ser humano; são atos fabulosos que resultam na criação, por
exemplo, de letra e música de uma canção brasileira, chilena, americana,
africana, russa, alemã ou indiana. Todavia, em nosso mundo não basta criar a
obra musical. É necessário divulgá-la e, então, comercializá-la.

Dessa
maneira, chama-se de fonograma toda fixação de sons de uma execução ou
interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja
uma fixação incluída em uma obra audiovisual.

Depois
de criada e colocada como um fonograma, a obra musical pode ser licenciada em
seus direitos para outros intérpretes, etc.

Posto
dessa forma, no Brasil, o licenciamento de direitos de obras musicais e outros
fonogramas deve ser registrado no SISCOSERV quando fizer parte de transações
entre residentes/domiciliados no Brasil e residentes/domiciliados no exterior.

Esse
licenciamento se classifica na subposição de primeiro nível 1.1103.4 da NBS,
que se desdobra em três distintas subposições de segundo nível, ou seja:

1.1103.41
Licenciamento de direitos de autor de obras musicais e literomusicais;

1.1103.42
Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes;

1.1103.43
Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas.

Nota-se
que obras literomusicais são as obras que envolvem letras e músicas.

Cesar Olivier
Dalston, www.dalston.com.br. Fontes: NBS e NEBS.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).