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Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle na posição 9032.

  • 03/05/2012

A classificação de instrumentos e aparelhos para regulação
ou controle na posição 9032 requer a observação de um elemento crucial, qual
seja, que esses instrumentos e aparelhos devem ser automáticos.

 

Temos visto instrumentos de regulação não automáticos
classificados na posição 9032.

 

Esta imposição é legal e se encontra no texto da posição
9032 e na Nota 7 do Capítulo 90, que estabelece:  

 

A posição 9032 (instrumentos e
aparelhos para regulação ou controle, automáticos) compreende unicamente:

 

a) Os instrumentos e aparelhos para
regulação da vazão, do nível, da pressão ou de outras características dos
fluidos gasosos ou líquidos, ou para o controle automático de temperaturas,
mesmo que o seu modo de funcionamento dependa de um fenômeno elétrico que varia
de acordo com o fator a ser automaticamente controlado e que têm por função
levar este fator a um valor desejado e mantê-lo estabilizado, sem ser
influenciado por eventuais perturbações, mediante uma medida contínua ou periódica
do seu valor real;

 

b) Os reguladores automáticos de
grandezas elétricas, bem como os reguladores automáticos de outras grandezas,
cujo modo de funcionamento dependa de um fenômeno elétrico que varia de acordo
com o fator a ser controlado e que têm por função levar este fator a um valor
desejado e mantê-lo estabilizado, sem ser influenciado por eventuais
perturbações, mediante uma medida contínua ou periódica do seu valor real.

Cesar Olivier
Dalston, www.dalston.com.br.
Fontes: SH e NESH, com adaptações.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).