Os serviços de despachante aduaneiro são vitais e da maior importância para o comércio exterior de mercadorias. Sem tais serviços, importação e exportação sofrem tremendamente a ponto de serem interrompidas.

A ciência dessa importância motivou a inclusão dos mesmos na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) sob a forma da posição 1.0204.

Os serviços de despachante aduaneiro são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:

a) Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva;

b) Assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;

c) Assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais;

d) Recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados;

e) Solicitação de vistoria aduaneira;

f) Assistência à vistoria aduaneira;

g) Desistência de vistoria aduaneira;

h) Subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;

i) Ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal; e

j) Subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente.

Esses serviços foram distribuídos em duas subposições da posição 1.0204, ou seja:

- Na subposição 1.0204.10 foram postos os serviços de despachante aduaneiro na importação; e

- Na subposição 1.0204.20 os serviços de despachante aduaneiro na exportação.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br. Fontes: NBS e NEBS, com adaptações.