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Nasceu a Nomenclatura Brasileira de Serviços e suas notas explicativas !!!

  • 03/04/2012

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012, que institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

É um avanço para o Brasil; é um avanço para muitos outros países, como o Paraguay que também tem em gestação nomenclatura e notas explicativas, similares; em suma, é um avanço para a comercialização internacional de serviços, que agora assume posição similar ao comércio de mercadorias. Este processo tem início formal, hoje, no Brasil.

Aos classificadores, recomendo observarem as regras de classificação de serviços.

Para este simples classificador, que coordenou a elaboração da NBS e das NEBS, é a sensação do dever cumprido após 1 ano de trabalho e 3 anos de espera.

Aos colegas da Secretaria de Comércio de Serviços, do Mdic, parabéns pela persistência e luta, que durou mais de 4 anos e que agora assume outra perspectiva.

Por fim, ao leitor: você achará a NBS e a NEBS no link dado a seguir:

 http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=224

Cesar Olivier Dalston, http://www.dalston.com.br/.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).