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Additional consequential amendments to the hs nomenclature 2012 edition

  • 26/09/2011

The WCO Council, at its 117th/118th Sessions in June 2011, adopted supplementary corrigendum amendments to the HS Nomenclature 2012 Edition.

The supplementary corrigendum amendments were required in order to correct a few editorial errors and technical inconsistencies found in the Recommendation of 26 June 2009 concerning the amendment of the HS Nomenclature for entry into force on 1 January 2012.

The corrigendum amendments to the Nomenclature (HS 2012) read as follows :

CHAPTER 3.

Subheading 0302.24.

Delete and substitute :

“0302.24 -- Turbots (Psetta maxima)”.

Subheading 0303.34.

Delete and substitute :

“0303.34 -- Turbots (Psetta maxima)”.

CHAPTER 7.

Subheading 0713.34. Subheading text.

French text only.

An Article 16 Recommendation concerning the legal requirements consequential upon the corrigendum amendments to the HS 2012 will enter into force on 1 January 2017, following the procedure established under Article 16 of the HS Convention.

However, by applying the corrigendum procedure approved by the Council at its Sessions in June 2011, the amendments could enter into force on the 1st of January 2012 to reflect the situation as from that date.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br. Fonte: Organização Mundial das Alfândegas.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).