Incrível, mas a TEC de 2012, que serquer está em vigor (só vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012), já sofreu uma alteração.

Essa alteração foi produzida pela Resolução GMC nº 13/11 (que está transcrita aí abaixo). Dessa maneira a TEC 2012 passa a ter a seguinte mudança:

SITUAÇÃO PREVISTA PARA 01/01/2012			SITUAÇÃO ALTERADA PARA 01/01/2012
NCM	DESCRIÇÃO	TEC%	NCM	DESCRIÇÃO	TEC%
8431.49.2	De máquinas ou aparelhos das posições 8429 ou 8430	---	8431.49.2	De máquinas ou aparelhos das posições 8429 ou 8430	---
8431.49.21	Cabinas	10BK	8431.49.21	Cabinas	10BK
			8431.49.22	Lagartas	14BK
8431.49.29	Outras	0 BK	8431.49.29	Outras	0 BK

A TEC 2012 você vai achar em:

http://www.dalston.com.br/documents/tec%202012.pdf

(Demora baixar porque são 120 megas)

 

MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/11

MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões N^o 07/94, 22/94 e 31/04 do Conselho do Mercado Comum e as Resoluções Nº 70/06 e 05/11 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum”, em suas versões em espanhol e português, que constam como Anexo e fazem parte da presente Resolução.

Art. 2º - As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum aprovadas pela presente Resolução terão vigência a partir de 01/I/2012, devendo os Estados Partes assegurar sua incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais antes dessa data.

XXXVIII GMC EXT. – Assunção, 27/VI/11.

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC%	NCM	DESCRIÇÃO	TEC%
8431.49.29	Outras	0 BK	8431.49.22 8431.49.29	Lagartas Outras	14 BK   0 BK