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O alcance do termo ortopédico

  • 17/07/2011

No Sistema Harmonizado, base da Nomenclatura Comum do Mercosul, é comum que os termos técnicos aí empregados tenham uma significação restrita ou até mesmo diferente do entendimento que se tem. Esse tipo de ocorrência é chamado no jargão técnico dos classificadores de alcance do termo. Assim é, por exemplo, que o termo medicamento, no Sistema Harmonizado, difere (no seu alcance) da significação dada a ele pela legislação brasileira. O mesmo ocorre com o termo ortopédico.

Na acepção da posição 9021, consideram-se artigos e aparelhos ortopédicos os artigos e aparelhos utilizados:

a) seja para prevenir ou corrigir certas deformidades corporais;

b) seja para suster ou manter partes do corpo após uma doença, operação ou lesão.

Os artigos e aparelhos ortopédicos compreendem os calçados ortopédicos assim como as solas interiores (palmilhas) especiais, concebidos para corrigir as deformidades ortopédicas do pé, contanto que sejam:

1°) fabricados sob medida ou

2°) fabricados em série, apresentados em unidades e não em pares, e concebidos para adaptar-se indiferentemente a cada pé.

Dessa maneira, não são ortopédicas as palmilhas especias apresentadas em pares a despeito de servirem para corrigir certas deformidades nos pés.

Bom domingo.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br. Fonte: NESH com alterações.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).