Ficou mais fácil fazer uma simulação dos tributos as serem pagos numa importação
Cesar Olivier Dalston
A Receita Federal lançou o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações (http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/)!
Tal notícia é sensacional, pois esse simulador permite aquilatar o montante de tributos a serem pagos na importação de uma mercadoria. Além disso, ele fornece também quais são as exigências administrativas para importar tal mercadoria.
Dessa maneira, é possível visualizar: as alíquotas ad-valorem vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação; o montante desses tributos, calculado com base nos dados fornecidos; e os controles administrativos que a importação estará sujeita, tais como: requisitos, restrições ou proibições, bem como os órgãos ou agências da administração pública federal, responsáveis por estes controles, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Para simular o tratamento tributário e administrativo de qualquer importação é necessário informar: 1) o código NCM da mercadoria; 2) o valor aduaneiro estimado da mercadoria; 3) a moeda correspondente ao valor aduaneiro informado; e 4) a alíquota do ICMS incidente sobre a importação.
Fornecidas essas informações, basta transcrever um código de verificação (dado pelo próprio simulador) e solicitar a busca. Exemplo?
Imagine que você queira simular a importação de placas-mães ("mother boards"), que se classificam no código 8473.30.41. Neste exercício o custo FOB, acrescido do seguro e frete, internacionais, seja de US$ 10,000.00 (dez mil dólares amricanos). No Estado de São Paulo, a alíquota do ICMS para essa mercadoria é 18%.
Alimentando esses dados no simulador vamos colher as seguintes informações:
Código NCM: 8473.30.41
Descrição NCM: placas-mãe montadas, p/maqs. proc.dados.
Taxa de câmbio do dia 22/08/2010: R$ 1,7513
Valor aduaneiro convertido: R$ 17.513,00
Alíquota II (%): 12% Tributo II: R$ 2.101,56
Alíquota IPI (%): 15% Tributo IPI: R$ 2.942,18
Alíquota PIS (%): 1,65% Tributo PIS: R$ 408,45
Alíquota COFINS (%): 7,6% Tributo IPI: R$ 1881,32
CIDE Antidumping Medidas Compensatórias
Não há incidência de Antidumping.
Não há incidência de Cide.
Não há incidência de Medidas Compensatórias.
Tratamentos Administrativos
1) Material usado: se mercadoria for usada, sujeita à anuência do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR;
2) Destaque de mercadoria: se o destaque de NCM for igual a 555 (produto amparado inciso V art.4 Dec. 5171/04), mercadoria sujeita à anuência do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR.
