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Tablets: manifestação da receita federal

  • 04/05/2011

Este blog foi alertado por um leitor, que se denominou MH Internacional, sobre a classificação dos Tablets: Para os tablets como o ipad já existe uma nova classificação emitida, comunicação pela Receita federal em março de 2011.

Conferimos no DOU e encontramos a seguinte ementa de Solução de Consulta exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil:

MINISTÉRIO DA FAZENDA – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 5ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias.

Código NCM 8471.41.90

Ementa: Máquina automática para processamento de dados portátil ("tablet"), com peso de 380 gramas, tela de visualização de 7 polegadas sensível ao toque, processador de 1.2 GHz, sistema operacional Android™ Froyo, capacidade de armazenamento de 16GB expansível para 32GB, conexões do tipo USB, Bluetooth, Wi-Fi, WAP, e DNLA, leitor para cartão de memória ("memory card"), capacidade de comunicação sem fio, dotada de câmara traseira de 3.0 MP AF e frontal de 1.3 MP, comercialmente denominado Samsung Galaxy Tablet T1000.

Dispositivos Legais: Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado - RGI/SH Nº 1 (Nota 3 da Seção XVI, Nota 5 do Capítulo 84 e texto da posição 8471), RGI/SH Nº 6 (texto da subposição de 1º nível 8471.4 e de 2º nível 8471.41), RGC-1 (texto do item 8471.41.90) da Tarifa Externa Comum do Mercosul - TEC, aprovada pela Resolução CAMEX No- 43, de 22/12/2006, e da TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 8471 (aprovadas pelo Decreto Nº 435/92, regulamentadas pela IN/RFB Nº 807/2008). PETER TOFTE – Chefe.

Obrigado a MH Internacional pela dica aos leitores deste blog.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br. Fontes: MH Internacional e DOU.

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).