Para classificar mercadorias é obrigatório o uso correto das regras de classificação
O método para classificar uma mercadoria já foi apresentado aqui nesse blog (dê uma olhada nos marcadores e procure por Método).
Uma das etapas do método é a aplicação das regras de classificação. E como isso é feito? Esta aplicação é feita na ordem:
1) Na determinação da posição (ou partida em espanhol): primeiro se emprega a Regra Geral 1 para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), depois a RGI 2, em seguida a RGI 3, etc. até a RGI 5;
2) Na determinação das subposições de primeiro e segundo nível (ou subpartida de primeiro e segundo nível): por meio da RGI 6, emprega-se o mandamento da RGI 1, depois a RGI 2, em seguida a RGI 3, etc. até a RGI 5;
3) No caso da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para a determinação do item e do subitem: por meio da Regra Geral Complementar nº 1 (RGC-1), emprega-se o mandamento da RGI 1, depois a RGI 2, em seguida a RGI 3, etc. até a RGI 5.
Assim, como você pode ver, há uma sequência lógica, que é OBRIGATÓRIA, para classificar qualquer mercadoria (ressalto que ela é OBRIGATÓRIA E VOCÊ NÃO PODE FUGIR DISSO).
Vamos apresentar um exemplo de como não proceder e depois qual a forma correta de classificar uma mercadoria.
Imagine que uma pessoa (na realidade, um ex-aluno meu) tivesse a seguinte mercadoria para classificar: transformador de corrente, com dielétrico líquido, de potência inferior a 10 kVA.
Pela aplicação da RGI 1, ela determina a posição 8504 como o nicho correto para alojar esse transformador:
8504 Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução.
8504.10.00 - Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
8504.2 - Transformadores de dielétrico líquido
8504.21.00 -- De potência não superior a 650kVA
8504.22.00 -- De potência superior a 650kVA mas não superior a 10.000kVA
8504.23.00 -- De potência superior a 10.000kVA
8504.3 - Outros transformadores
8504.31 -- De potência não superior a 1kVA
8504.31.1 Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
8504.31.11 Transformadores de corrente
8504.31.19 Outros
8504.31.9 Outros
8504.31.91 Transformador de saída horizontal ("fly back"), com tensão de saída superior a 18kV e freqüência de varredura horizontal superior ou igual a 32kHz
8504.31.92 Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco
8504.31.99 Outros
8504.32 -- De potência superior a 1kVA mas não superior a 16kVA
8504.32.1 De potência inferior ou igual a 3kVA
8504.32.11 Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
8504.32.19 Outros
8504.32.2 De potência superior a 3kVA
8504.32.21 Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
8504.32.29 Outros
8504.33.00 -- De potência superior a 16kVA mas não superior a 500kVA
8504.34.00 -- De potência superior a 500kVA
Continue imaginando que por um lapso essa pessoa leu os componentes da posição é escolheu de imediato o código NCM 8504.31.11, pois aí se alojam os transformadores de corrente e como a mercadoria é um transformador de corrente, então nada mais correto (no pensamento dela) que classificar a mercadoria no mencionado código.
Em seguida ela perguntou se estava ou não correta sua classificação.
Eu respondi que A CLASSIFICAÇÃO DELA ESTAVA ERRADA PORQUE A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FOI FEITA DE MANEIRA INCORRETA.
Ela então pediu que eu efetuasse a classificação dessa mercadoria e mostrasse onde ela tinha errado.
Eu comecei afirmando que não restava dúvida que a aplicação da RGI 1 tinha conduzido a posição 8504, que era o local correto para alojar a mercadoria “transformador de corrente, com dielétrico líquido, de potência inferior a 10 kVA”. Em seguida complementei: essa posição está dividida em somente três subposições de primeiro nível, isto é:
8504 Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução.
8504.10.00 - Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
8504.2 - Transformadores de dielétrico líquido
8504.3 - Outros transformadores
Dessa maneira, pela aplicação da RGI 6, eu comecei empregando a RGI 1 (leio o texto dessas subposições) para determinar onde estará alojada minha mercadoria.
Ora, fica claro que a mercadoria que eu tenho (um transformador de corrente, com dielétrico líquido) só pode ser alojada na subposição 8504.2 (o critério aqui é o tipo de dielétrico), que se desdobra em três subposições de segundo nível conforme a potência do transformador (segundo critério), isto é:
8504 Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução.
8504.10.00 - Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
8504.2 - Transformadores de dielétrico líquido
8504.21.00 -- De potência não superior a 650kVA
8504.22.00 -- De potência superior a 650kVA mas não superior a 10.000kVA
8504.23.00 -- De potência superior a 10.000kVA
8504.3 - Outros transformadores
Como a potência do meu transformador é muito baixa (menor que 10 kVA) e, por aplicação da RGI 6, eu faço uso da RGI 1 para escolher a subposição de segundo nível 8504.21.
O Mercosul não desdobrou essa subposição de segundo nível (se tivesse feito eu, por meio da RGC-1, faria uso da RGI 1 para determinar o item e depois, se fosse o caso, o subitem), segue que o código NCM 8504.21.00 é o local correto para classificar o transformador de corrente, com dielétrico líquido, de potência inferior a 10 kVA.
Um abraço.
Cesar Olivier Dalston, www.dalam.com.br. Fonte: NCM.
