Transponder (tag) de acionamento por aproximação (RFID), incompleto

17/07/2017

Transponder
(tag) de acionamento por aproximação (RFID), apresentado incompleto, utilizado
para armazenamento do número de identificação do animal e modulação de campo
magnético, constituído por microchip transponder (com memória ROM de 256 bits
ou de 2048 bits) e antena (bobina) com diâmetro externo de 27,6mm e espessura
de 1,1 mm - não combinados em corpo único -, que serão encapsulados, porém não
embebidos, em material plástico na forma de brinco.

Código
NCM: 8523.59.10

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1
c/c RGI 2 a) (texto da posição 85.23), RGI 6 (textos das subposições de
primeiro nível 8523.5 e de segundo nível 8523.59) e da RGC-1 (texto do item
8523.59.10) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de
15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de
dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema
Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações
posteriores.

Fonte:
Solução de Consulta Cosit nº 98123, de 10/05/2017

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).