Fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância saudáveis

22/09/2017

Preparação alimentícia a
base de leite parcialmente desnatado, lactose e proteína concentrada do soro de
leite, com a adição de óleos vegetais, vitaminas, minerais e outros nutrientes
aprovados para a alimentação infantil, denominada comercialmente “fórmula infantil
de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância saudáveis” (6 a 36
meses de idade), apresentada para venda a retalho em latas de 400 ou 800g.

Código NCM: 1901.10.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 4 b) do Capítulo 4 e texto da posição 19.01),
RGI 6 (texto da subposição 1901.10) e RGC-1 (texto do item 1901.10.90), da
NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com
alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com
alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações
posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98303, de 16/08/2017

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).