Ossário (recipiente para guardar ossada humana)

06/09/2017

Artefato de plástico
polietileno, cujas dimensões são 0,60m de profundidade, 0,37m de largura e
0,25m de altura, contendo uma tampa de alumínio, denominada vulgarmente
ossário, utilizada para guardar a ossada humana depois de exumada em cemitérios
verticais.

Código NCM: 3926.90.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 c/c com a RGI 3b (texto da posição
39.26), RGI-6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90)
da NCM/SH constantes da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução
Camex n.º 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e alterações
posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações
posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98273, de 09/08/2017

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).