Solução oftálmica estéril (colírio)

09/08/2017

Solução oftálmica estéril
(colírio) que contém cloridrato de moxifloxacino e fosfato dissódico de
dexametasona, apresentada para venda a retalho em um frasco plástico gotejador
de 5 ml, indicada para o tratamento das infecções oculares e para prevenção de
inflamação e infecção bacteriana que podem ocorrer após cirurgia ocular.

Código NCM: 3004.20.99

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04 e Nota 2 da Seção
VI), RGI 6 (texto da subposição 3004.20) e RGC 1 (textos do item 3004.20.9 e do
subitem 3004.20.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da
Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas
pelo Decreto no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e
alterações posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98206, de 26/06/2017

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).