Seed growing kits

08/08/2017

The samples described as “Eggling
Crack & Grow” are seed starter gift packs with seeds of herbaceous plants.
The first sample contains basil seeds and the second sample contains mint
seeds. Both growing kits contains a set of potting compost, a ceramic bisque
shell with seeds inside, a terracotta tray, a packet of extra seeds and an
instruction paper. All of the items are packaged together in a cardboard box
for retail sale. The user is instructed to crack the top shell open, place the
egg on the terracotta tray, water the seeds and the plant will grow. When the
plant outgrows the eggling, it can be transferred to soil or a larger pot.
After transplanting, the eggling can be shattered into small pieces and added
to the surrounding soil as fertilizer.

The applicable Subheading HS: 1209.30.

Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp, July
14, 2017 (N287678)

Cesar Dalston

Diretor Executivo da Dalston Consultoria & Tecnologia da Informação, uma empresa especializada em classificação de mercadorias e tratamento de dados. Com vasta experiência, ele oferece consultoria envolvendo classificação de mercadorias, como por exemplo: análises críticas sobre problemas nesta temática, elaboração de pareceres técnicos e minutas para solicitação de Ex-tarifários, consultas sobre classificação fiscal de mercadorias e recursos especial de divergência, ambos dirigidos à Secretaria da Receita Federal e solicitações para criação de códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Anteriormente, Cesar Dalston atuou como Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde desempenhou funções-chave, incluindo a liderança da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, bem como a Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais (substituto). Ele também participou das atividades da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, e do Comitê Técnico nº do MERCOSUL. Cesar Dalston possui notável experiência educacional, tendo sido coordenado das disciplinas Classificação de Mercadorias e Aspectos Tarifários do Comércio Exterior na Escola Superios de Administração Fazendária. Além disso, ele coordenou o Grupo da Nomenclatura Brasileira de Serviços e desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do projeto "Apoio ao processo de implementação da Nomenclatura Nacional de Serviços do Paraguai". Antes de sua carreira na área fiscal, Cesar Dalston trabalhou como químico na indústria nuclear por 13 anos. Ele é titular de um doutorado em Ciências pelo Instituto de Engenharia Militar (IME/RJ).